Sessão da Câmara tem homenagens, nove requerimentos e projetos aprovados

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (28) a 28ª Sessão Legislativa deste ano. Os vereadores estiveram reunidos para a apreciação e votação de nove requerimentos, dois requerimentos especiais e dois Projetos de Lei. O PL nº 081/21, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que cria a Semana Municipal da Prematuridade e designa novembro como o mês da conscientização sobre partos prematuros, e o PL 090/21 de autoria do Executivo, que autoriza alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por anulação parcial de dotação da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei Ordinária 091/21, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que seria apresentado em plenário, foi retirado a pedido do próprio autor.

Homenagens

Na pauta desta sessão foram votados dois requerimentos especiais. O primeiro, apresentado pelo vereador Rogério Lima (PP) oferecendo congratulações aos empresários do setor de radiodifusão de Votorantim, pela passagem do “Dia do Rádio”, comemorado anualmente, no dia 25 de setembro.  E o segundo requerimento apresentado pelo vereador Murilo Piatti (PSDB) homenageando o Secretário de Cultura, Turismo e Lazer, Marcelo Lindolfo Domingues, pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria Municipal.

Requerimentos

Ainda nesta sessão, foram discutidos nove requerimentos apresentados pelos parlamentares a partir das solicitações recebidas pelos munícipes. São eles:

Ronda escolar nas escolas municipais e estaduais – O vereador Luciano Silva (DEM), apresentou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (28),  requerimento no qual questiona se há alguma programação da Administração Municipal junto à Guarda Civil Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, para que em conjunto, possam executar as rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade.

Em caso positivo, Luciano questiona quantos agentes e veículos poderão ser disponibilizados para atender às rondas escolares, quais os horários em que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão ser disponibilizados para a segurança preventiva dos alunos nas referidas unidades escolares e, se está na programação, a realização de novos concursos, para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam desenvolvidas maiores ações das rondas escolares.

Falta de lixeiras nas praças públicas - Cesar Silva (CIDADANIA), em seu requerimento apresentado durante a sessão desta terça-feira (28), questionou se a atual gestão municipal tem conhecimento sobre a falta de lixeiras nas praças públicas do município. Cesar quer saber se há um plano para implantar lixeiras em todas as praças públicas da cidade.  

Fiscalização dos serviços da Empresa Águas de Votorantim – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão”, questionou durante a sessão legislativa desta terça-feira (28) se a Prefeitura poderia fiscalizar, com maior rigor, os serviços realizados pela Empresa Águas de Votorantim, principalmente, com relação às restaurações nas pavimentações de solo das ruas e calçadas que precisam ser quebradas para a realização dos serviços, a fim de que a mesma realize esses serviços com melhor qualidade. Zelão cobrou uma maior gestão da fiscalização dessas obras e questionou ainda, se a atual gestão já notificou ou aplicou alguma multa às empresas concessionárias, por descumprimento da Lei nº 2365, de 22 de outubro de 2013.  

Inovação no atendimento do Sistema de Saúde Pública – O vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (28), requerimento no qual questiona a atual gestão tem realizado estudos para inovar o atendimento no Sistema de Saúde Pública Municipal, disponibilizando aos usuários, consultas on-line, a exemplo do que já ocorre nos Sistemas Privados de Saúde. Em caso positivo, Lilo quer saber em quanto tempo esse benefício poderia ser disponibilizado à população e, em caso negativo, questiona se a atual gestão poderia realizar os estudos necessários, visando implantar esse tipo de consulta no Sistema de Saúde Pública de Votorantim.

Unidades de Saúde de Votorantim que oferecem o programa Brasil Sorridente – O vereador Ita (CIDADANIA) quer que o Executivo informe em quais Unidades de Saúde de Votorantim é oferecido o programa Brasil Sorridente. Em seu requerimento, que foi apresentado durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (28), Ita quer saber quais e quantos serviços odontológicos são ofertados à população nas unidades de saúde do município e como a população votorantinense pode ter acesso ao programa Brasil Sorridente. Ita questionou ainda por qual motivo esse programa não tem uma divulgação mais ampla, para que todos possam ter conhecimento e acesso aos serviços odontológicos oferecidos na cidade.  

Novas unidades de Educação Infantil e Fundamental – O vereador Gaguinho (PTB) apresentou durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (28), requerimento no qual questiona se a atual Administração tem ciência da importância e necessidade da instalação de novas unidades de Educação Infantil e Fundamental, na região que abrange os bairros: Vila Nova Votorantim, Altos de Votorantim, Jardim São Matheus e Jardim Araújo, uma vez que em breve serão inauguradas novas unidades habitacionais, no condomínio localizado na Rua João Cândido Strombeck, no bairro Jardim Araújo.

Gaguinho quer saber qual a capacidade e o número de vagas disponíveis nas unidades educacionais nas zonas escolares que compreendem a região da Vila Nova Votorantim e adjacências e qual o critério para a distribuição dessas vagas. Além disso, o parlamentar quer saber se houve o remanejamento de alunos da EMEIEF “Aurora Fontes”, para a EMEF “Prof. Walter Rocha Camargo” ou vice-versa, devido à ausência de vagas nessa unidade educacional e, questiona também se a Administração Municipal assinou o Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público de São Paulo relacionado à determinação de novas diretrizes na área da Educação em nosso município.

Condições atuais dos velórios e sepultamentos na cidade - Cirineu Barbosa (PMN) questionou se o Poder Executivo poderia intervir na alteração das condições atuais dos velórios e sepultamentos realizados em Votorantim, para que posso ocorrer uma maior flexibilização dos protocolos estabelecidos durante a atual pandemia da Covid-19.

Ele quer saber se há possibilidade de determinar a ampliação do tempo dos velórios, nas Casas Funerárias, de duas para no mínimo quatro horas, bem como, aumentar de dez para vinte, o limite de pessoas que podem permanecer nos velórios e, ainda revogar o limite do horário estabelecido para o funcionamento das Casas Funerárias, que atualmente é até às 15h30, para não impactar na demanda de velórios. Em caso negativo, Cirineu questiona o que o Poder Executivo Municipal pode fazer para melhorar essa triste situação, em favor das famílias enlutadas.

Abertura de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – Os vereadores  Ita (CIDADANIA) , Pastor Lilo (DEM), Cesar Silva (CIDADANIA) , Mauro dos Materiais (PTB) e Rogério Lima (PP) apresentaram requerimento solicitando à Mesa Diretora, que os fatos noticiados pelo Jornal “Gazeta de Votorantim”, publicados na edição do dia 18 de setembro de 2021, envolvendo o nome do Vereador Murilo Piatt (PSDB), com relação ao uso de dinheiro público com gastos em alimentação, seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.

Prorrogação do horário regimental das Sessões Ordinárias – A Mesa Diretora solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais seis meses, a partir de 06 de outubro, até o dia 03 de abril de 2022, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, continuem sendo realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h, conforme o estabelecido no Ato nº 12, de 03 de maio de 2021.