Sessão desta terça tem três projetos pautados para votação

A Câmara Municipal de Votorantim realiza, nesta terça-feira (05/10), às 9h, a 29ª Sessão Ordinária. Os vereadores estarão reunidos no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel” para os trabalhos que serão transmitidos ao vivo por meio do canal do YouTube da Câmara Municipal e pelo Portal do Legislativo .

Na Ordem do dia, quatro matérias, sendo três Projetos de Lei e uma Emenda Supressiva, devem entrar em discussão e votação. O primeiro a ser discutido deve ser o Projeto de Lei nº 76/21, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que trata da instituição do Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, com palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos. Na sequência deve ser votada a Emenda Supressiva nº 01 a este Projeto (n° 076/21), apresentada pela Comissão de Justiça e que traz a supressão do Artigo 3º motivada pelo apontamento feito pela Procuradora Jurídica em seu Parecer ao referido Projeto.

Na sequência, deve ser votados, o Projeto de Lei nº 084/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB) que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o art. 2º - A à Lei 2.823, de 20 de julho de 2021 que institui o Dia da Juventude no município, e o Projeto nº 86/21, de autoria do vereador Mauro dos Materiais (PTB), que institui a “Semana do Caminhoneiro” no município.

Apresentação em plenário

Três Projetos de Lei serão lidos e apresentados em plenário. O primeiro, de nº 092/21, de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), institui o Censo Inclusão e seus objetivos no município de Votorantim. O segundo Projeto, de nº 093/21, é de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) e trata de denominação de via pública - Rua Sandra Monaim Cipriani Pires, já o terceiro projeto, de nº 094/21 é assinado pelo presidente da Câmara, vereador José Cláudio Pereira, “Zelão” (PT), e altera a Lei Municipal n.º 2.252/2011.

Também devem ser apresentado em plenário o Projeto de Resolução Nº 06/21, de autoria do vereador Zelão (PT), que altera a Resolução nº 04/2011 e dá outras providências.

Homenagens

Também devem ser votados durante esta sessão, dois requerimentos especiais em homenagem à munícipes atuantes em suas comunidades. O vereador Ita (CIDADANIA) estará homenageando o Pastor Charles de Assumpção Mena e o seu filho Carlos Assumpção Mena, pelo trabalho na recuperação de dependentes químicos e alcoólatras, na Comunidade Cristã Terras de Sião. 

Já o vereador Gaguinho (PTB) apresentará votos de congratulações à Maria Goreti Alves da Luz, pelo trabalho voluntário, principalmente na Assistência Social, realizado em conjunto com os Vicentinos, na Comunidade São Paulo Apóstolo, da Paróquia Nossa Senhora Anunciação e Arcanjos, de Votorantim.

Requerimentos

Ainda nesta sessão, serão discutidos e votados 10 requerimentos com os seguintes temas: banco de dados eletrônico para mapeamento de pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista e de Síndrome de Down, em Votorantim; ampliação da rede bancária disponível para o pagamento de IPTU e demais tributos; construção de rotatória/ou acesso de entrada ao Condomínio Residencial, localizado na Avenida 31 de Março, ao lado do Shopping Panorâmico; aumento do número de vagas no estacionamento público na altura do imóvel nº 50 da Rua Miguel Dias; propor incentivos fiscais para que novas empresas se instalem no município; atividades do Conselho Municipal de Entorpecentes de Votorantim (COMEV); previsão para a reabertura dos banheiros na “Praça de Eventos Lecy de Campos”; informações sobre os motivos da falta de captação do esgoto despejado em terreno na Vila Pedroso; existência de projeto para transformar a área localizada entre as ruas Venízia dos Santos Albertoni e João Paulo da Cruz em um parque e prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo para que a CEI 01/21 – (Comissão Especial de Inquérito).  

Participação popular

A entrada de munícipes interessados em acompanhar as sessões ordinárias está liberada, desde que seja respeitado o limite de 40% da capacidade do auditório que conta com 80 assentos, ou seja, 32 pessoas. Deste número, serão reservados, prioritariamente, 11 assentos para um assessor de cada vereador. Além disso, o acesso dos munícipes ao auditório só será permitido pela recepção principal da Casa de Leis, mediante a apresentação de documento de identidade com foto e a carteira de vacinação contra a Covid-19 para comprovar, pelo menos, ter tomado a primeira dose da vacina.