Última sessão legislativa do ano terá votação da LOA/2020

Os vereadores de Votorantim realizam nesta terça-feira (17), a 44ª Sessão Ordinária de 2019 que colocará em pauta para votação o Projeto de Lei nº. 071/19, a LOA, Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas do município para o ano que vem. 

De acordo com o projeto, o orçamento fiscal da cidade para o exercício de 2020, estima a receita e fixa a despesa em R$ 351.763.059,62 (trezentos e cinquenta e um milhões, setecentos e sessenta e três mil, cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), para a administração direta; em R$ 82.464.400,00 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), para Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e R$ 1.628.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais) para AGERV (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim), órgãos estes que compõem a administração indireta, totalizando o valor de R$ 435.855.459,62 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Além da LOA, devem entrar em discussão requerimentos dos parlamentares tratando de assuntos diversos de interesse da população, como: solicitação de escoamento eficaz das águas das chuvas na Avenida Santos Dumont; falta de segurança no trecho da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-79), próximo à E.E. “Prof. Wilson Prestes Miramontes”; regularização das moradias para os moradores da Comunidade do "Palmeirinha"; recapeamento total da pavimentação da Rua Antonio Munhoz; comunicação sobre mudança da UPA Central para o Parque Jataí; sistema de iluminação pública e ampliação da estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal.

Extraordinária

Após a sessão ordinária, os parlamentares já foram convocados para  realização de sessão extraordinária para a votação de mais 5 matérias, sendo em sua maioria projetos apresentados pelo Executivo.

Serão votados os seguintes projetos: PLC 007/19, que trata sobre alienação por doação de imóvel na Avenida Tiradentes e emenda substitutiva, de autoria da Comissão de Justiça do Legislativo, que altera este projeto, PL 072, também de autoria do Executivo, que propõe alterações à Lei Municipal 2716/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2020 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual (PPA), para o exercício 2020; PL094/19, apresentado pelo Executivo que denomina o Canil Municipal no Centro de Controle de Zoonoses e por fim, deverá ser discutida a Moção nº02/19, de autoria do vereador Heber de Almeida (PDT), de apelo, afim de que sejam tomadas medidas para sanar os problemas das represas Itupararanga, Cubatão e Ipaneminha. 

Última sessão do ano

Esta será a última sessão do ano, uma vez que entre os dias 23 de dezembro de 2019 e 31 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal estará em recesso, retomando as Sessões Ordinárias na terça-feira, dia 4 de fevereiro de 2020.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, que fica na Rua Antônio Festa, 88, Centro, ou por meio de transmissão, em tempo real, a partir das 9 horas, no Facebook oficial da Câmara Municipal de Votorantim.