Vereador Cesar Silva cobra responsabilidade das empresas que danificam o pavimento asfáltico
Saber se há algum tipo de fiscalização ou monitoramento, por parte da Prefeitura Municipal, para garantir que a empresa concessionária Águas de Votorantim ou os empreendimentos imobiliários, cumpram suas responsabilidades em relação aos reparos e compensações pelos danos causados, principalmente no pavimento asfáltico das vias públicas do município. Esse foi o tema do requerimento de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira (18).
“Basta andar por alguns pontos da cidade para depararmos com o asfalto danificado por essas empresas, principalmente nas regiões onde estão sendo instalados novos empreendimentos, isso é um absurdo e não pode continuar dessa forma”, ressalta o vereador Cesar Silva.
De acordo com o parlamentar, novos empreendimentos imobiliários estão sendo construídos em nosso município, como por exemplo, o Villa Vic e Residencial Serena, entre outros, na região sul; em razão dos quais, exigem-se intervenções e autorizações da empresa concessionária Águas de Votorantim, para a realização das ligações de redes de água e esgoto.
Na grande maioria dos casos, essas intervenções necessárias, inclusive, interligações com reservatórios de água e emissários de esgoto, resultam em danos significativos ao pavimento asfáltico das ruas adjacentes, comprometendo a qualidade do asfalto, com os remendos efetuados e, afetando negativamente a estética e a infraestrutura viária da cidade.
Dessa forma é importante a preservação e manutenção adequada da infraestrutura urbana, bem como a necessidade de contrapartidas por parte da empresa concessionária Águas de Votorantim ou dos empreendimentos responsáveis, visando reparar e compensar os danos causados.
Para Cesar Silva é de interesse público e de responsabilidade do poder público municipal fiscalizar e zelar pela qualidade e conservação do espaço urbano em benefício dos munícipes. O parlamentar, também quer saber quais são as medidas adotadas pela Prefeitura para assegurar a qualidade e a conservação do pavimento asfáltico e da infraestrutura viária das vias públicas do município afetadas e qual é a política de contrapartidas estabelecida para os empreendimentos que geram danos ao pavimento asfáltico e à infraestrutura urbana e se elas têm sido efetivamente exigidas e aplicadas.