Vereador cobra ação da prefeitura e da Fundação sobre servidores já aposentados que nunca contribuíram
Vereador Zelão (PT)
O vereador Zelão (PT) apresentou, durante a sessão legislativa dessa terça-feira (18), requerimento no qual questiona se a prefeitura irá assumir, a partir do mês de abril deste ano, a folha de pagamento dos 53 (cinquenta e três) funcionários aposentados que nunca contribuíram com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e se o prefeito poderia, juntamente com a Fundação da Seguridade Social dos funcionários públicos de Votorantim, formalizar um "Termo de Ajuste de Conduta" - TAC, de modo que o Executivo se comprometa a efetuar repasses financeiros durante alguns anos e também, a fazer transferência de bens imóveis para a Fundação, em razão do não repasse de valores relativos ao período de 1992 a 1997.
O parlamentar questiona também, se o atual presidente da Fundação poderia delegar esta competência à vice-presidente da instituição, para tratar do assunto referente às aposentadorias destes cinquenta e três funcionários.
“Volto novamente com este requerimento, pois essa Casa de Leis foi provocada pelo atual presidente Wilson Menna, quando encaminhou para cá um ofício afirmando que a Câmara Municipal teria que devolver R$ 1 milhão para a Fundação. Durante todo esse tempo, após ele ter enviado esse ofício para nós, comecei a fazer vários questionamentos, e começamos a ver propostas para não onerar ainda mais o servidor público. A fundação hoje tem outros problemas maiores que vão comprometer a vida do servidor concursado. Em ofícios anteriores, ele solicitou ao prefeito que assumisse esses 53 casos, mas, com argumentos muito menos agressivos do que o enviado para nós. Por isso, queremos saber se efetivamente, o Executivo irá assumir essas aposentadorias, pois se não tomarmos providências agora, quem vai sofrer são os funcionários que contribuem mensalmente e quando se aposentarem não vão receber”, cobrou Zelão.
INDICAÇÕES
Nº 037/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a capinação, roçagem e limpeza de toda extensão da área pública ao lado da E.M.E.F. “Profa. Patrícia Maria dos Santos”, no bairro São Matheus, localizada entre as Ruas: Antônio da Silva, no Conjunto Habitacional Mário Augusto Ribeiro, e Benedito dos Santos Ferreira e Benedito Galero, no Jardim São Matheus.
Nº 038/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e roçagem de toda extensão da área pública na Rua Ednéia de Campos Ferreira, no bairro Real Parque. Sugere ainda que seja feito um estudo no local para ser implantada uma Quadra Poliesportiva para o lazer dos moradores, principalmente das crianças que moram no local.
Nº 039/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a manutenção da quadra poliesportiva situada na Rua Antônio Vieira de Barros, em frente ao nº 242, no Jardim Europa, incluindo: manutenção do alambrado, pintura de solo da quadra, reformas das traves, troca da rede de futebol, reforma do muro da quadra que está caindo, propiciando acidentes e manutenção no telhado do quiosque.