Vereador cobra informações sobre programas habitacionais do município

O vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (25), requerimento no qual questiona quais programas habitacionais vem sendo desenvolvidos no município.

O vereador afirma que vem recebendo reclamações e solicitações de informações a respeito de possíveis irregularidades nos programas de habitação de nosso município, além da alta demanda de habitação no município, com diversas áreas de ocupação irregular, uma vez que, quem busca programas habitacionais são pessoas em grande vulnerabilidade social e que muitas vezes acabam buscando moradia em áreas de risco ou áreas verdes.

Com isso, Fernando questiona se há uma previsão de abertura para cadastro e sorteios de novos programas habitacionais para os munícipes e qual a quantidade exata de lotes disponíveis.

O parlamentar afirma ainda que existem muitos trabalhadores, de baixa renda, cadastrados no CadÚnico, porém que não dispõem de moradia própria e não conseguem pagar aluguel em um local que apresente as mínimas condições de habitação.

Fernando Fernandes afirma que está em vigência o programa REALIZAR, e, que recebeu denúncias de que a quantidade de lotes disponíveis é incompatível com a quantidade de munícipes sorteados, e aptos ao direito de recebê-los, que também não foram especificadas as datas exatas para a continuidade de entrega dos lotes.

Diante disso, o vereador questiona qual a quantidade exata de munícipes sorteados no programa REALIZAR, quais as datas previstas para que aconteçam as atribuições deste programa para a entrega dos lotes e qual o prazo exato da entrega das residências do programa VILA ACONCHEGO.

Fernando Fernandes apresentou também a indicação nº 116/25, ao Executivo, na qual sugere a instalação de cobertura para a contenção de incidência solar na área de recreação e atividade física dos alunos da escola CMEI Giselle Freitas Xavier, localizada à Rua Sérgio Salles, n.º 10, bairro Barra Funda.