Vereador denuncia situação de risco na barragem da Represa do Cubatão
Vereador Zelão (PT)
O vereador Zelão (PT) apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), requerimento no qual questiona a atual administração Municipal, bem como a Direção da Empresa Águas de Votorantim e a Defesa Civil de Votorantim, para que nos lhe couber, informem se a barragem da Represa do Cubatão está cadastrada na ANA - Agência Nacional das Águas, conforme dispõe a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
O vereador questionou ainda, de quanto em quanto tempo é realizado um laudo técnico para analisar a segurança da barragem da Represa do Cubatão, caso se concretize uma tragédia (tragédia anunciada) com o rompimento da barragem do Cubatão, quais bairros poderiam ser atingidos, quais os impactos ambientais e socioeconômicos negativos haveria em nosso município, se houvesse um rompimento da barragem do Cubatão, qual o plano emergencial para recuperar ou reformar a barragem da represa do Cubatão.
Zelão também questionou se a Prefeitura tem um levantamento ou estudo de quantas e quais são as represas ou barragens existentes em nosso município, quem são os responsáveis por cada uma delas, se são realizadas fiscalizações nesses locais e se existem laudos técnicos atualizados de cada uma delas. Além disso, em seu requerimento, ele questiona se houve a cessão (transferência de posse) da barragem do Cubatão, quais foram os critérios, se existe algum contrato ou algum documento oficial para essa provável cessão e se a Empresa Águas de Votorantim é a responsável pela Represa do Cubatão.
“Queremos um parecer do Ministério Público sobre a situação desta represa. Já conversamos com especialistas que pela imagem, já ficou preocupado. Queremos ver qual será a resposta para essa situação extremamente preocupante. Eu já recebi denúncias de um servidor público que há tempos eles já têm conhecimento sobre essa situação na Prefeitura e inclusive, um relatório condenando essa barragem. Queremos saber se isso é verdade, se existe realmente esse relatório que aponta toda a extensão do problema dessa barragem. Nós íamos levar essa discussão para o CONDEMA, porém, não foi possível, pois a reunião da última sexta-feira não aconteceu por falta de quórum”, cobrou Zelão.
INDICAÇÕES
Nº 026/20 - Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, roçagem e capinação de toda área pública, localizada na Rua Luiz Francisco Gonçalves, em frente ao número 161, no bairro Parque Santa Márcia.
Nº 027/20 - Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e roçagem de toda extensão das Ruas Nadir Pinto Vieira, Luiz Carrara e Luiz Savioli, no bairro Altos do Fortaleza, este bairro tem várias áreas com mato alto, lixo e entulho.
Nº 028/20 – Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e roçagem, incluindo manutenção da quadra e da praça localizada na Rua Antônio Vieira de Barros, em frente ao nº 242, no Jardim Europa.