Vereador Ita solicita Programa de Parcelamento Incentivado em Votorantim

Na 1ª Sessão Legislativa do ano, o vereador Ita (PRD) protocolou um requerimento, aprovado por todos os parlamentares, solicitando a realização do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ainda neste ano em Votorantim.

O PPI é um programa de parcelamento incentivado de débitos, cuja finalidade é oferecer oportunidades para que as pessoas físicas ou jurídicas possam quitar seus débitos tributários e não tributários e, dessa forma, regularizar sua situação perante a Prefeitura Municipal, permitindo, assim, inclusive, que o munícipe retire seu nome da Dívida Ativa Municipal. Entre os principais débitos gerados pelo município estão IPTU, multa de trânsito, ISS, entre outros.

 Boa notícia

Em conversa com os secretários de governo, jurídico e finanças, o vereador Ita foi informado que a Administração Pública está analisando a possibilidade de realizar o PPI, haja vista que não há empecilhos para que o programa seja feito em 2025. Estudos técnicos já estão sendo feitos para que, em breve, os munícipes sejam contemplados.

Indicações

Ainda nesta Sessão, Ita apresentou três indicações ao Executivo. São elas: 

Nº 004/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de jogar fresado de asfalto ou massa asfáltica na Rua Victório Polli, ou passar a Máquina Patrol.

Nº 005/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Jacques Gonçalves, altura do nº 372, no Jardim Serrano.

Nº 006/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que realize as manutenções necessárias no afundamento da via da Rua Pedro Fontes, no Rio Acima.