Vereador Luciano Silva pede informações sobre questões administrativas e financeiras relativas a Festa Junina 2023
Por meio de requerimento aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara de Votorantim desta terça-feira (11), o vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou questionamentos referentes às questões administrativas e financeiras da Festa Junina, realizada entre os dias 24 de maio a 18 de junho.
As perguntas dirigidas à Prefeitura são: Qual o valor pago em horas extras aos funcionários públicos, aos fiscais, aos Guardas Civis Municipais que foram escalados para trabalhar na Festa Junina?; quais valores foram gastos com o pagamento da atividade delegada da Polícia Militar aos policiais que atuaram na segurança da Festa Junina?; qual o valor de recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços feito pela empresa responsável?; qual o valor gasto com energia elétrica e água nos 20 dias de festa?; quem arcará com essas despesas?; qual foi a contrapartida para o Fundo Social de Solidariedade?; quem ficou responsável pelo estacionamento da festa e qual o valor arrecadado com as áreas vinculadas ao poder público?; quem pagou o camarote e o gabinete da senhora prefeita instalados no recinto da festa?; qual é o total da área (em metros quadrados) que foi pago pela empresa responsável para uso de solo do espaço público?; o uso das vias no entorno da Praça de Eventos foi incluso nesse pagamento?; a partir de qual data que as empresas interessadas pela realização da Festa Junina de 2024 poderão solicitar junto à Prefeitura Municipal autorização para uso de solo da Praça de Eventos?; e caso haja mais de uma empresa interessada pela realização da Festa Junina de 2024, quais serão os critérios a serem adotados pela Administração para selecionar a empresa responsável?
Em suas justificativas, o parlamentar afirma que tem recebido diversos questionamentos após o término da Festa Junina, pois a empresa que administrou o evento utilizou diversos recursos do Poder Executivo.
O vereador Luciano Silva também observou que, durante a Festa Junina, a Praça de Eventos Lecy de Campos se transformou em uma grande arena privada, com capacidade para cerca de 20 mil pessoas e, mesmo assim, a Prefeitura não é diretamente beneficiada, mas fica responsável pelas manutenções necessárias de pintura, conserto de solo, entre outras questões, para que a praça possa voltar a ser utilizada pela população, causando ônus ao Poder Público.