Vereador Mauro dos Materiais pede informações sobre adesão do município Programa Mais Médicos

Mauro dos Materiais (PTB) questionou, durante a 13ª Sessão, realizada na quarta-feira (3), se a Administração Municipal irá aderir ou renovar a adesão ao programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde contemplado o município com três vagas para médicos no Programa Mais Médicos.

O parlamentar, em seu requerimento afirma ter sido procurado por médicos que o informaram sobre a abertura do Edital nº 4, de 14 de abril de 2023 do Governo Federal e que, para adesão ao programa, o município precisa elaborar uma Lei, garantindo as exigências do Projeto Mais Médicos que é o fornecimento de moradia que atenda ao padrão médio de moradia e esteja dentro dos critérios para aferição de condições mínimas de habitabilidade, para os médicos participantes.

Em seu documento, o vereador afirma que o Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). E, além de levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e novas vagas de graduação e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.

Com isso, Mauro questiona se o Poder Executivo tem interesse na adesão/ou renovação da adesão ao programa e se a Lei, que garante moradia no município para o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, já foi criada ou se existe uma previsão para o mesmo.