Vereador pede capacitação de funcionários das unidades de saúde com a Libras

por Comunicação publicado 04/10/2022 17h00, última modificação 28/10/2022 11h54
35ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura

O primeiro-secretário da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Cirineu Barbosa (PMN), apresentou requerimento solicitando a capacitação de funcionários na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todas as Unidades de Saúde do município.

Cirineu diz que foi procurado por familiares de pacientes com deficiência auditiva e por profissionais da saúde do município que atendem essas pessoas, reclamando das dificuldades de comunicação e da má compreensão entre ambos. Essa dificuldade compromete a humanização no atendimento, trazendo uma impressão negativa dos serviços de saúde.

A redação do requerimento aponta que conforme a Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no seu artigo 2°, “cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo, à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. Cirineu ressalta, portanto, que é de extrema importância capacitar os profissionais da saúde do município, com o intuito de promover a inclusão do paciente com deficiência auditiva nos ambientes de saúde.

Nesse sentido o parlamentar solicita ao setor competente que promova a capacitação desses funcionários para minimizar barreiras e proporcionar atendimento mais adequado, bem como pede a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Serviço Público, para que durante o atendimento entre o paciente com deficiência auditiva e o profissional da saúde, possa haver maior compreensão.