Vereador pede mutirão de fiscalização em terrenos abandonados
Requerimento apresentado na 17ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal, nesta terça-feira (24), solicita a realização de mutirão de fiscalização nos terrenos não edificados.
O primeiro-secretário da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Cirineu Barbosa (PMN), autor do requerimento, falou sobre a falta de limpeza dos terrenos abandonados pelos proprietários, bem como o fechamento dos mesmos com muros, com altura mínima de cinquenta centímetros.
O vereador solicita que sejam aplicadas multas, para aquelas pessoas que deixam os terrenos sem reparos contínuos, como forma de exemplo a todos aqueles que possuem um espaço privado para que colaborem com sua respectiva limpeza. O parlamentar questiona a atual Administração Municipal sobre a possibilidade da criação de um cronograma de limpeza dos terrenos sem uso para que os mesmos permaneçam sempre limpos.
Cirineu enfatizou a importância de manter a limpeza da cidade em dia, para que não ocorram surtos de infestação de pragas em decorrência desse abandono e que a população vizinha a esses espaços, não venha mais custear a limpeza de locais de obrigação do proprietário.
“Nós temos visto com frequência casos que nos causam sensação de abandono e insegurança com alguns terrenos particulares sujos. Se olharmos para nossa cidade, perceberemos uma grande quantidade de terrenos abandonados. Temos uma lei que impede essas situações desagradáveis, que além de gerarem a visão de abandono mesmo em nossa cidade, ainda são locais propícios para aparição de insetos perigosos, mas estamos vendo essa lei ficando apenas no papel. Portanto, solicito à atual Gestão Municipal que contribua com a criação de mutirões para que haja maior fiscalização do poder público nessas áreas. Os próprios moradores, pagam para realização da limpeza do local que nem pertence a eles, além de todo o transtorno causado pelo mato alto. O ideal seria a aplicação de multas para que estes donos de terrenos abandonados entendam que a obrigação da limpeza de lugares privados, é dos próprios proprietários”, enfatiza o vereador Cirineu Barbosa.