Vereador quer criação de canal de reclamações sobre fios e cabos soltos
É lei em Votorantim: as empresas prestadoras de serviço de internet, tevê a cabo ou telefonia não podem deixar fios e cabos soltos. São obrigadas a fazer a correta remoção e, se isso não ocorrer, devem ser multadas. No entanto, esta determinação não está sendo cumprida. Por isso, o vereador Ita (Cidadania) levou o caso para ser debatido novamente na sessão legislativa desta terça-feira (8).
Ele, que inclusive é o autor da lei – número 2875 – sancionada em 30 de dezembro de 2021 pela prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), sugere que a prefeitura crie um canal para a população denunciar onde há fios e cabos soltos. “É um problema que está afetando a cidade inteira e qe precisamos resolver de uma vez por todas”, afirma. “Além de deixar os bairros com um aspecto feio, esses fios e cabos soltos ainda vão causar acidentes.”
Quase um ano se passou e as reclamações com relação ao caso continuam chegando ao gabinete de Ita praticamente todos os dias. “O canal direto de reclamações que estamos sugerindo vai ajudar a prefeitura a identificar os responsáveis e notificá-los para que executem os serviços corretamente”, explica.
No requerimento – aprovado por unanimidade – o vereador lembra que a solicitação para retirada dos cabos e fiação em excesso e sem uso pode ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público, usuário ou não do serviço.
Traz ainda que as reclamações devem ser direcionadas diretamente à Prefeitura de Votorantim que, por sua vez, tem a obrigação de acionar a empresa responsável para realizar os reparos no prazo de até 48 horas, a contar da solicitação. “Se há uma lei, é preciso que seja cumprida e as empresas só vão parar com este descaso quando começarem a ser multadas”, ressalta.
Ainda na sessão desta terça-feira (8), Ita apresentou indicação pedindo que a prefeitura promova a reforma e instale corrimão na escadaria existente na Avenida Antônio Castanharo, imediações da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, que dá acesso ao campo do Parque Jataí. “Esses serviços vão beneficiar, principalmente, os idosos e as pessoas que têm dificuldades de locomoção”, finaliza.