Vereador quer explicações sobre projeto de suposta redução do IPTU

Na primeira sessão legislativa do ano, realizada nesta terça-feira (7), o vereador Ita (Cidadania) apresentou requerimento no qual questiona a Prefeitura de Votorantim sobre onde seria empregada a renúncia tributária de 5%, caso o Projeto de Lei nº 122/2022, rejeitado em sessão extraordinária ocorrida em 28 de dezembro, fosse aprovado.

A rejeição da matéria teve grande repercussão na cidade. Além disso, Ita lembra que, em junho do ano passado, a Câmara já havia elevado para 3% o percentual de renúncia fiscal que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para que não paire mais nenhuma dúvida, Ita apresentou e teve aprovado, por unanimidade, o requerimento no qual faz os seguintes questionamentos: onde, efetivamente, a Administração Municipal pretendia empregar a renúncia tributária de 5%, caso o projeto de lei fosse aprovado? Por que o projeto de lei não trouxe uma redação clara dos propósitos da prefeitura?