Vereador quer reforma tributária e desburocratização no setor tributário do município
Vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL)
O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentou, durante a sessão legislativa dessa terça-feira (18), requerimento no qual questiona se estão sendo realizados estudos sobre uma reforma tributária urgente e desburocratização no setor tributário do município, além da possibilidade de disponibilizar mais servidores para o atendimento e esclarecimento da legislação aos contadores, para que estes não sejam penalizados com multas.
O parlamentar solicita ainda, informações sobre a existência de intervenções junto ao setor tributário, para a modernização de todo o sistema tributário, criando ferramentas adequadas ao atendimento ao contribuinte e se existem estudos, para atender mais profundamente aos anseios das micro, pequenas e médias empresas de Votorantim.
Além disso, Pr. Luiz questiona se o chefe do Executivo tem conhecimento do desmantelamento de várias empresas, em razão da injusta forma atual de arrecadação e o atendimento precário e inadequado da secretaria competente, se é possível informar o número de empresas e prestadores de serviços que deixaram nossa cidade ou fecharam suas portas, nos últimos 5 anos e também, se é possível realizar uma reunião com todos os representantes, a fim de buscar, mesmo que paliativamente, uma melhora no atendimento aos profissionais da contabilidade.
“Trago, novamente, um requerimento que já foi discutido aqui o ano passado com relação a uma reforma tributária e mais coisas que foram detectadas pela Comissão de Contabilistas da nossa cidade que vem fazendo um estudo sobre a implantação da reforma tributária em nossa cidade. O que mais se reclama aqui é sobre a dificuldade dos contadores em apresentar as declarações, junto ao Poder Público. Há uma burocracia muito grande, há uma dificuldade grande de você abrir uma empresa na nossa cidade. Há uma dificuldade muito grande de regularizar uma situação, por exemplo, quando você está devendo um tributo, principalmente o microempresário e até o médio empresário, você precisa ir até a prefeitura fazer todo um cálculo, assinar um acordo, para você conseguir uma certidão negativa de débito. São sugestões muito boas que os contabilistas estão trazendo, já que melhorando a qualidade do atendimento na cidade, melhora a arrecadação”, explicou o vereador.
INDICAÇÕES
Nº 034/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade (lombada ou radar), na Rua Carlos Luvison, próximo ao nº 315, bairro Parque Bela Vista.
Nº 035/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recolocação da placa vertical de sentido proibido no final da Rua Carlos Luvison, esquina com as Avenidas Tiradentes e Celso Miguel dos Santos.
Nº 036/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente proceda com urgência à substituição da lâmpada “queimada” na Viela entre as Ruas: Carlos Luvison e Maurício Fomia (ao lado da Toca do Vovô).