Vereador questiona contrato entre o município e prestadoras de serviços funerários na cidade

por Assessoria de Comunicação publicado 07/11/2019 15h30, última modificação 11/11/2019 12h27
Ação Parlamentar - 38ª Sessão (05/11/2019)
Vereador questiona contrato entre o município e prestadoras de serviços funerários na cidade

Vereador Zelão (PT)

O vereador Zelão (PT) apresentou durante a sessão desta terça-feira (5), requerimento no qual solicita que o Executivo, por meio da Comissão Municipal de Assistência Social de Votorantim (COMAS), envie à Câmara Municipal uma cópia do contrato em vigência entre o município e as duas prestadoras de serviços funerais que atuam na cidade.

O parlamentar questiona ainda quais são os critérios exigidos para que um munícipe possa ser beneficiado com o funeral gratuito e se, após encaminhar uma família para uma das prestadoras de serviços funerais, a COMAS realiza visita domiciliar para constatar se houve o atendimento, conforme o convênio e se a Direção da COMAS tem ciência que nem todas as famílias indicadas por ela conseguem o beneficio do funeral gratuito.

“Muitas pessoas dependem desse sistema gratuito para realizar o funeral de seus familiares. A pessoa vai até a COMAS, que cede uma guia para que a pessoa possa se dirigir até a funerária. Mas, nas funerárias os munícipes tem encontrado resistência dessas empresas. Queremos ter acesso a contrato firmado com a COMAS para vermos de que forma tem ocorrido essas tratativas, já que recebemos relatos de que mesmo com o papel da COMAS a família ainda teve que arcar com R$ 1.500, um valor que eles não tinham. Quantas famílias não têm condições de pagar por esse serviço, não tem cheque, não tem cartão de crédito para parcelar essa despesa. Ouvimos relatos de munícipes que ficam até 3 horas aguardando e realizando todo o processo para liberação de um corpo. Isso é desumano com essas famílias. Quero ver esse contrato para depois voltarmos e resolver esse assunto da forma correta”, questionou Zelão.

 

INDICAÇÕES

nº 507/19 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, roçagem e capinação de toda a extensão da Pista de Caminhada da rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no bairro Parque Jataí.

508/19 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a sinalização de solo e colocação de placas de sinalização em toda extensão da rua Eugênio Biazzin, no bairro Jardim Clarice. Sugere ainda que em suas confluências sejam feitas as sinalizações de “PARE” para evitar o risco de colisão.

509/19 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a implantação de uma faixa de pedestres, incluindo o rebaixo das guias, para passagem de cadeirantes, como determina a Norma Brasileira de Regulamentação (N.B.R. 9.050), na Rua Antônio Alves da Silva em frente ao número 141, do condomínio Residencial Vila Pedroso no bairro Itapeva.