Vereador questiona sobre a preservação do Patrimônio Histórico

Foi aprovado durante a 44ª sessão dessa terça-feira (06), da Câmara Municipal, o requerimento de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que cobra da administração municipal informações sobre quais são os avanços em relação à preservação do Patrimônio Histórico do Município, desde que a Lei Municipal nº 2367, de 2013 foi sancionada. O parlamentar questiona ainda quais símbolos já foram tombados em Votorantim e se há algum plano para incentivar o tombamento histórico na cidade.

“Não podemos deixar a nossa história se apagar e por isso a necessidade de um plano de ação para mantermos alguns símbolos da cidade, a exemplo da fachada do prédio da creche Castelo dos Sonhos, Igreja de Santa Helena, o Estádio Municipal “Domenico Paolo Metidieri”, entre outros”, ressalta Cesar Silva.

O Município de Votorantim conta com a Lei nº 2367, de 14 novembro de 2013, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio histórico, cultural e natural do Município de Votorantim, definindo em seu primeiro artigo, que a preservação do Patrimônio histórico, cultural e natural da cidade é dever de todos os seus cidadãos.

Ainda de acordo com a legislação, esse patrimônio é constituído por bens móveis e imóveis, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, existentes no território correspondente a este Município e cuja preservação seja de interesse público, dado o seu valor histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, etnográfico, arqueológico, paleontológico, paisagístico, turístico ou científico.

O parlamentar ressalta ainda que essa mesma lei instituiu o Livro do Tombo Municipal, destinado à inscrição dos bens que, na forma do decreto regulamentador, forem considerados de relevante valor histórico, cultural e natural para o Município, bem como define todo o processo de Tombamento.

Para o vereador, há vários pontos que estão se descaracterizando. Além disso, o município ainda carece de um conselho, bem como de um órgão técnico deliberativo, relacionados à preservação do Patrimônio histórico, cultural e natural.