Vereador solicita informações sobre cumprimento da Lei Lucas nas escolas municipais de Votorantim

Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Roberto França (PP) apresentou um requerimento solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.722, conhecida como “Lei Lucas”, nas escolas municipais de Votorantim. A lei, sancionada em 2018, tornou obrigatória a capacitação de ao menos um funcionário das escolas de ensino básico e estabelecimentos de recreação infantil em noções básicas de primeiros socorros.

O vereador destacou a importância de garantir que os profissionais das escolas municipais estejam preparados para agir em situações de emergência, como engasgamentos ou outros acidentes que possam ocorrer com as crianças. Segundo ele, a presença de profissionais capacitados em primeiros socorros oferece segurança tanto para as famílias quanto para a comunidade escolar, criando um ambiente mais protegido e tranquilo.

A “Lei Lucas” foi instituída após o trágico caso de Lucas Begalli Zamora de Souza, que, aos 10 anos, morreu após engasgar-se em um passeio escolar e não receber os primeiros socorros adequados a tempo. A lei visa, principalmente, evitar mortes por asfixia e outros acidentes nas escolas e ambientes infantis.

França questiona se a Administração Municipal e a Secretaria de Educação têm conhecimento sobre a lei e se as escolas da rede pública estão atendendo à obrigatoriedade de ter profissionais capacitados em primeiros socorros. Caso a resposta seja negativa, o vereador solicita informações sobre os planos da gestão municipal para garantir que as exigências da lei sejam cumpridas.

Para o vereador, a capacitação em primeiros socorros nas escolas não só contribui para salvar vidas, mas também cria um ambiente mais seguro e consciente, preparando os profissionais da educação para lidar com situações emergenciais.

Indicações

França apesentou também, indicações ao Executivo. A primeira de nº 175/25 sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade do tipo radar, tachão ou lombada, na Rua Manoel Vieira de Maia Primo, no Bairro Votocel.

Sua segunda indicação, de nº 176/25, sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a operação “tapa-buracos” na Avenida Antonio Lopes dos Santos, próximo ao número 375, no Bairro Parque Santos Dumont.

E por fim, a sua indicação de nº 177/25 sugere estudos sobre a possibilidade da retirada de entulhos da calçada situada na Rua Antonio Rocha Camargo, próximo ao número 300, esquina com a Rua Frederico Hessel, no Bairro Vossoroca.