Vereador solicita informações sobre transporte para pacientes em Votorantim

Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), apresentou um requerimento solicitando informações ao prefeito municipal sobre os critérios e a regulamentação do transporte de pacientes para tratamentos médicos no município. O pedido visa esclarecer as condições de acesso ao transporte público de saúde, especialmente para pacientes que não têm condições financeiras para custear o deslocamento, seja para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada.

O presidente do Legislativo destacou que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que, apesar de o município oferecer transporte para pacientes do SUS em situações específicas, há um número significativo de pessoas que, mesmo possuindo convênio médico, enfrentam dificuldades para se deslocar até hospitais e clínicas. Isso ocorre devido à falta de recursos financeiros ou meios próprios para o transporte, o que pode comprometer a continuidade do tratamento e a recuperação da saúde dos pacientes.

Kriguer também apontou que a ausência de um transporte adequado pode resultar no agravamento dos quadros clínicos dos pacientes, aumentando a demanda pelos serviços de saúde pública. A transparência nos critérios de adesão ao serviço de transporte é, portanto, essencial para garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa, evitando desigualdade no acesso ao atendimento.

O vereador questiona sobre os critérios adotados pelo município para conceder o transporte a pacientes que não têm condições financeiras para arcar com os custos de deslocamento. Ele também solicitou informações sobre a existência de regulamentações ou programas específicos para pacientes atendidos pela rede privada de saúde, que precisam de transporte, e se há parcerias com entidades assistenciais ou convênios para suprir essa demanda.

Além disso, ele solicitou a realização de estudos para quantificar a necessidade desse serviço no município e a viabilidade de sua implementação, caso ele ainda não exista. Ele também questionou se o serviço de transporte é restrito a determinadas especialidades médicas ou condições clínicas.

Indicações

Rodrigo Kriguer apresentou também três indicações ao Executivo. A de nº 181/25 sugere à Administração Municipal para que junto com o setor competente tome as providências para a realização da roçagem e limpeza da área de lazer do Conjunto Habitacional Votorantim C, localizado na Rua Gina Romero, no Bairro Barra Funda.

A indicação de nº 182/25 sugere que sejam tomadas as providências necessárias para a fiscalização de posturas, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, na obra que está sendo realizada no Condomínio Green Place, que faz divisa com a Rua Lázara Maria da Conceição.

Já a indicação de nº 183/25 sugere à Administração Municipal que providencie a instalação de equipamentos de Playground e Academia ao Ar Livre no terreno localizado na viela da Rua Valéria Tozzi, no Jardim Archila, nas proximidades do número 140.