Vereador Zelão questiona administração Municipal sobre o programa federal “Brasil Sorridente”

por Comunicação publicado 23/11/2023 15h12, última modificação 23/11/2023 15h12
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - 21/11/2023

A saúde bucal é um elemento fundamental da saúde geral das pessoas, e ao contrário do que muitos pensam, reflete diretamente no bem-estar e qualidade de vida, ou seja, na capacidade de falar, sorrir, saborear e ingerir alimentos, além de utilizar expressões faciais, sem desconforto ou dor.

Devido à importância deste cuidado, um projeto de lei (8131/2017) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano, com reforços, ou seja, incluindo a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecido como “Brasil Sorridente”, na Lei Orgânica da Saúde.

 

A medida torna o atendimento odontológico obrigatório e um direito de todos, facilitando o

acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável, e em regiões de vazios assistenciais.

Por entender a importância do “Brasil Sorridente”, o vereador José Claudio Pereira, o “Zelão” (PT), elaborou um requerimento, o qual foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última quarta-feira (22), questionando a Administração Municipal se foi firmado convênio com o Governo federal em relação ao programa para beneficiar a população que necessita de atendimento odontológico gratuito. O parlamentar quer saber ainda se existe a possibilidade de criar um novo CEO – Centro de Especialidades Odontológicas para aumentar as ofertas de tratamentos em Votorantim.

“Não podemos deixar passar as oportunidades de oferecer mais saúde à população”, disse Zelão que aguarda a resposta da Governo Municipal em 15 dias.