Vereadores aprovam projeto que reduz jornada de suporte pedagógico

por Assessoria de Comunicação publicado 04/12/2019 10h03, última modificação 04/12/2019 10h03
Ação Parlamentar - 42ª Sessão (03/12/2019)
Vereadores aprovam projeto que reduz jornada de suporte pedagógico

Plenário lotado para votação do PL

Os parlamentares aprovaram com unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Votorantim, o projeto de lei nº 079, apresentado pelo Executivo, que altera os artigos nº 22 e 23 da Lei nº1596, de 30 de novembro de 2001 que trata do Estatuto do Magistério e reduz as horas de jornada de trabalho para suporte pedagógico no município. A votação foi acompanhada por um plenário lotado, que comemorou a cada voto a favor do projeto.

Com a aprovação do PL, a jornada do suporte pedagógico, destinada aos coordenadores pedagógicos, diretores de escola de educação básica, professores orientadores de oficina pedagógica e supervisores de ensino passa a ser de 30h de efetivo exercício na escola, devendo ser distribuída em 6h diárias, 10h em local de livre escolha e destinadas a estudos e formação continuada. Além disso, a hora de trabalho do suporte pedagógico será considerada hora relógio, portanto terá a duração de 60 (sessenta) minutos.

Esta jornada semanal de trabalho docente e de suporte pedagógico é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e também horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha.

Este projeto deve entrar em vigor a partir de sua publicação no jornal do município.