Vereadores aprovam requerimento que pede abertura de nova Comissão de Ética contra o vereador Murilo Piatti (PSDB)
O vereador Rogério Lima (PP) apresentou, durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (15), requerimento no qual solicita à Mesa Diretora, que os fatos relatados pelo vereador Pastor Lilo (DEM), durante a 2ª Sessão Ordinária, em desfavor ao vereador Murilo Piatti, sejam analisados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.
De acordo o parlamentar, o intuito do seu requerimento é esclarecer quaisquer dúvidas e levar transparência à população, além de garantir o respeito e lisura no trabalho da Casa de Leis, e por isso, solicita a instauração de Comissão com o intuito de apurar as informações trazidas pelo vereador Pastor Lilo durante a Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de fevereiro. Os relatos envolvem o nome do Assessor do vereador Murilo Piatti, David Leandro de Souza, que estaria em Portugal, enquanto deveria estar exercendo suas funções na Câmara Municipal, e que o mesmo recebeu seu salário sem estar trabalhando.
“Não poderia deixar tudo o que vem ocorrendo com o vereador Murilo Piatti passar em branco, pois estou sendo muito cobrado com relação a isso, e provavelmente, outros vereadores aqui da Casa também estão. Todas essas cobranças, assim como as matérias que tenho visto sobre o vereador nas mídias, com suas declarações, tem gerado um desconforto imenso para esta Casa de Leis, pois parece que os vereadores aqui não têm palavra. O vereador, a todo momento, cita uma data diferente em suas entrevistas, nunca fala a verdade. Foi realizada a Comissão de Ética na outra semana e ele não participou mesmo estando na Casa. Esta Casa de Leis tem compromisso com o povo, e nós não vamos nos responsabilizar por essa falta de respeito com o povo e com o dinheiro público”, afirmou Rogério.
Manifestações
Alguns parlamentares foram à tribuna mostrar o seu apoio à abertura de nova Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em desfavor ao vereador Murilo. Inclusive, ele próprio se manifestou em favor da abertura de processo investigativo como forma de apurar todos os fatos.
“Agradeço cada palavra dos nobres vereadores. A gente entende a necessidade de trazer transparência e legalidade para esta Casa de Leis e inclusive, estou subindo aqui para relatar algumas coisas, já que ocorreu sim, um desajuste com relação às férias do meu ex-assessor, que por vários motivos, entre eles esta questão, já foi exonerado. Todo mundo conhecia o Leandro, viu ele, inclusive, este ano aqui na Câmara Municipal. No dia 2 de janeiro ele não estava de férias, ele estava aqui Câmara e nós temos o sistema de vídeo monitoramento, e ali podemos ver que no dia 2 e 3 de janeiro, ele estava aqui. O que aconteceu foi que realmente foi feito um acordo já que ele tinha esta viagem agendada. (...) Ele falou para mim que o dinheiro não caiu na conta dele e por conta dessas divergências me coloco à disposição para verificar todas as informações”, explicou Murilo.
Já o presidente do Legislativo, vereador Zelão, subiu à tribuna para explicar alguns fatos e reafirmar o seu compromisso com a transparência em todos os atos da Câmara.
“Como estou presidente eu devo sim, prestar esclarecimentos a toda população que é interessada. Cabe a mim preservar a instituição Câmara Municipal de Votorantim, por isso, assim que fomos informados, imediatamente, solicitamos todos os documentos referente ao que estava ocorrendo. Algumas coisas foram passando, mas eu já solicitei este ajuste. O fechamento do salário dos servidores iniciava do dia primeiro ao dia 30, e a folha de pagamento fecha no dia 26 para dar tempo de fazer o pagamento. Se o servidor faltou no dia 28, neste mês ele receberia e no próximo mês seria descontada esta falta. Agora seguiremos o pagamento seguindo empresas privadas, ou seja, contando do dia 25 ao dia 25, porque assim não corremos o risco de incorrer no mesmo erro. Fizemos este ajuste como forma de sanar possíveis problemas para a Câmara, porém é algo que vem ocorrendo há anos. Em seguida levantamos o valor pago ao assessor, já que o vereador disse aqui, que o dinheiro não caiu na conta dele. Alguém está equivocado pois, foi sim feito o depósito, temos todos os comprovantes da Câmara. Obviamente não caíram os valores cheios por conta dos descontos de alimentação, porém, o que foi levantado é que ele deve hoje cerca de R$ 900 reais para a Câmara. E juntamente com a Diretora desta Casa de Leis, Doutora Osana, eu apresentei todos os comprovantes ao vereador Murilo. Ele afirmou, com as suas palavras, que seria feita a devolução desta quantia, e como ele poderia fazer essa devolução imediatamente. Eu deixei claro para ele que esta devolução teria que ser feita por meio de Processo Administrativo porque a Câmara Municipal não pode receber dinheiro. Então, já está em andamento esse Processo, no qual informaremos a Prefeitura Municipal para que lá, seja aberto um processo, e que por lá, seja emitido um boleto no nome do Assessor. Este boleto será encaminhado para o endereço do assessor, uma vez que cabe a ele fazer este ressarcimento. O vereador não será acionado, porém, ficará ciente de todos esses passos. Caso não ocorra o pagamento deste boleto, a execução deverá ser feita como o de qualquer munícipe que deve para a Dívida Ativa, como já ocorreu com outro assessor desta Casa”, explicou Zelão.
O chefe do Legislativo afirmou ainda, que ficou muito triste quando o vereador enviou, durante sua entrevista à uma rádio de Sorocaba, um áudio informando datas divergentes da noticiada na imprensa escrita, criando uma situação desnecessária, além da forma como o vereador conduziu toda situação, passando informações desencontradas e não assumindo o seu erro.
Colocada em votação, a matéria foi aprovada pelos parlamentares com unanimidade de votos e agora, deve seguir os trâmites internos da Câmara Municipal. O requerimento passará pela apreciação do Jurídico da Casa de Leis que dará o seu parecer pela viabilidade, ou não, da abertura de nova Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em desfavor do vereador Murilo Piatti.