Vereadores aprovam requerimentos com temas importantes para o município

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quarta-feira (17), a sua 35ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, foram apresentados em plenário o Projeto nº 101/21, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que denomina Rua Roberto Frontora, via pública do município; o PL nº 102/21, do Executivo, que institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e também, o PL nº 103, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que trata de denominação de via pública - "Rua João Donizete de Almeida".

Homenagem

Ainda nesta sessão, o vereador Pastor Lilo (DEM) homenageou a Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim, pelos 70 anos de sua instalação, no Brasil, porém, nenhum representante da Igreja esteve presente para a homenagem. Porém, os votos de congratulações será entregue posteriormente, pessoalmente, pelo vereador Pastor Lilo (DEM).

Requerimentos

Os parlamentares discutiram e votaram requerimentos direcionados ao Executivo com o intuito de atender às demandas da comunidade, fruto das reivindicações populares que chegaram até seus gabinetes. Os temas discutidos nesta sessão foram os seguintes:

Sinalização para Ponto de Táxi – O vereador Murilo Piatti (PSDB) apresentou requerimento no qual questiona se o setor competente poderia providenciar a sinalização adequada, com placas indicativas e sinalização de solo, para o ponto de táxi localizado na Rua Segundo Lopes Carmona, próximo ao imóvel n° 17, no Centro. Murilo questiona ainda, se existe a possibilidade de recolocar o abrigo no referido Ponto de Táxi.

Núcleo de ginástica para mulheres – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA) questionou se está nos planos da atual Administração a retomada do núcleo de ginástica para mulheres, na região do bairro Jardim Serrano. Cesar quer saber se há possibilidade de disponibilizar técnicos desportivos da SEDESP para orientar as alunas.

Além disso, Cesar questiona se poderia ser realizada uma reforma na quadra poliesportiva situada ao lado da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos", e disponibilizá-la para ser utilizada como um núcleo de ginástica para mulheres, incluindo o fechamento do lado da quadra que faz divisa com uma área pública.

Melhorias no bairro Rio Acima – O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira (17), requerimento no qual questiona, para que, por meio das secretarias competentes, o Executivo informe sobre a possibilidade de realizar algumas melhorias para atender demandas apresentadas por moradores da Rua Santa Filomena, no bairro Rio Acima - fiscalização do trânsito de veículos pesados e de motocicletas com escapamentos abertos; manutenção de lombada, sinalização de solo, faixa de pedestres e colocação de placas de trânsito no cruzamento da Rua Santa Filomena com a Rua Raimundo Duarte; melhorias na Praça Emídio Paulo - serviços de poda das árvores, maior iluminação e manutenção das guias e sarjetas que estão deterioradas e instalação de mais aparelhos de ginástica.

Faltosos na segunda dose da vacina contra a Covid-19 – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão”, solicitou que a atual Administração, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe à Câmara Municipal qual é a quantidade de munícipes considerados faltosos com relação ao recebimento da segunda dose da vacina contra a Covid19.

Zelão quer saber se há possibilidade de informar os dados desses munícipes, qual o tipo de vacina deveriam ter tomado, quantas pessoas não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Covid-19.

O parlamentar solicita saber se Votorantim já alcançou 100% da população vacinada e também, questionou se, a Prefeitura poderia intensificar as campanhas de mobilização para a segunda dose da vacina e se todos os servidores públicos municipais tomaram a vacina contra a Covid-19.

Cronograma de reformas em escolas e creches municipais - Rogério Lima (PP) apresentou requerimento questionando se a Secretaria de Educação já tem um cronograma para efetuar melhorias e reformas nos prédios das escolas e creches municipais e se dispõe de verbas para a realização dessas melhorias.

Cumprimento das metas do Programa Selo Verde - Thiago Schiming (PSDB) apresentou requerimento solicitando que o Executivo informe qual é a expectativa para o cumprimento das metas do Programa Selo Verde, em Votorantim e, quais notas foram alcançadas pela gestão municipal passada, no Programa Selo Verde.

Bocas de lobo no bairro Barra Funda – O vereador Cirineu Barbosa (PMN), em seu requerimento apresentado durante a sessão desta quinta-feira (17), questionou a atual Administração tem ciência das más condições das bocas de lobo construídas na Avenida Santo Antonio, no bairro Barra Funda e, dos consequentes riscos de inundações nos entornos da referida via pública.

Em caso positivo, Cirineu quer saber quando será realizada a manutenção e limpeza de todo o sistema de drenagem (bocas de lobos e galerias) da referida avenida e se, após a realização das manutenções necessárias nas bocas de lobos, o setor competente poderia manter uma limpeza periódica na referida via, bem como manter as árvores sempre podadas, para evitar novos entupimentos com a queda de folhas.

Trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel – Gaguinho (PTB) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira (17), se a atual gestão tem conhecimento da problemática no trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel, em razão do retorno existente na saída da Rodovia Raposo Tavares com o Viaduto “Olyntho Dordetti, onde se registra grandes congestionamentos, nos horário de pico.

Gaguinho questiona ainda, se o setor competente poderia estudar a possibilidade de diminuir a rotatória existente no início da referida avenida, em frente ao Viaduto “Olyntho Dordetti”, com o intuito de alargar o leito carroçável da via pública, bem como, instalar semáforos, para melhorar o fluxo dos veículos e a segurança dos transeuntes e se a Prefeitura poderia propor parceria com a empresa concessionária CCR Via Oeste e a Prefeitura Municipal de Sorocaba, para realizar tais melhorias no referido retorno. Caso não seja possível atender a essas solicitações, o vereador questiona qual providência a chefe do Executivo deverá tomar para resolver o problema.

Exames audiométricos para crianças da rede municipal – O vereador Ita (CIDADANIA) questionou por meio de seu requerimento se o Executivo poderia estudar a possibilidade de implantar a realização dos exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, e, se possível, já, no início do ano letivo de 2022 e, em caso negativo, qual seria o impedimento.

Horário dos velórios – O vereador Mauro dos Materiais (PTB) apresentou requerimento no qual questiona a atual Administração para que informe se a Prefeitura Municipal já tem uma previsão, para o retorno do horário normal dos velórios realizados em Votorantim, tendo em vista a iniciativa do município de São Paulo.

Em caso positivo, Mauro quer saber qual é o prazo para que o serviço funerário seja normalizado em Votorantim e, em caso negativo, o que impede o retorno do horário normal dos velórios, tendo em vista que o município de São Paulo já tomou essa iniciativa.

Próxima sessão

A 36ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira (23), a partir das 9h e deve ter pauta extensa uma vez que deve será votado Projeto de Lei Ordinária nº 085/21, de autoria do Executivo, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e parlamentares devem apresentar emendas ao projeto.