Vereadores questionam cobrança de taxa de religação de água cobrada

por Comunicação publicado 13/12/2022 15h15, última modificação 14/12/2022 15h03
45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura_13_12_22

Os vereadores Pastor Lilo (União Brasil) e Thiago Schiming (PSDB) apresentaram, durante a 45ª Sessão, requerimento questionando se existe, em contrato, a previsão da cobrança pelo desligamento do fornecimento de água nos imóveis, uma vez que essa prática vem sendo adotada em nosso município. Lilo e Thiago questionam também se está prevista em contrato, a cobrança de taxa de religação e como e por quem é estipulado o valor que vem sendo praticado pela empresa concessionária.

Os parlamentares afirmam que têm sido procurados por munícipes reclamando que quando necessitam fazer o desligamento do fornecimento de água em seus imóveis, são orientados a não terem nenhum parcelamento ativo, ou contas em aberto, uma vez que a empresa concessionária solicita a documentação do imóvel, bem como, fotos do hidrômetro.

Após o pagamento é gerada uma Ordem de Serviço de Desligamento, no valor de R$ 118,10 reais e considerando ainda que, a taxa de religação tem disso de R$ 974,16, caso o contribuinte queira uma nova ligação de água (religação). Diante do exposto, os parlamentares questionam se existe cláusula contratual que estipule essa cobrança e como e por quem é estipulado o valor que vem sendo praticado pela empresa.