Vereadores questionam o custo dos pacientes que utilizam as UBS

por Assessoria de Comunicação publicado 07/11/2019 15h30, última modificação 11/11/2019 12h26
Ação Parlamentar - 38ª Sessão (05/11/2019)
Vereadores questionam o custo dos pacientes que utilizam as UBS

Vereadores Luciano (DEM) e Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL)

Os vereadores Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e Luciano Silva (DEM), apresentaram durante a sessão desta terça-feira (5), requerimento no qual questionam a atual administração se as determinações da Lei Federal nº 9.656, de 1998 vêm sendo cumpridas pelo Poder Executivo Municipal, e em caso positivo, questiona se tem sido cobrado das seguradoras de saúde, o custo dos pacientes que utilizam as Unidades Básicas de Saúde Municipais.

“Este requerimento é mais um questionamento que trouxemos a partir de informações que vimos no Congresso de Municípios em Campos do Jordão. Queremos saber como tem sido essa utilização do SUS. Muitas pessoas que utilizam o plano de saúde estão utilizando o SUS ou vice versa, porém, as UBS precisam cobrar das operadoras de planos de saúde o valor gasto sobre cada um desses atendimentos que tem um alto custo para o município. Queremos saber se a Secretaria de Saúde tem conhecimento sobre essa lei federal e se as operadoras têm sido cobradas pelos atendimentos em nossa cidade”, informou Luciano.

“Ouvimos no congresso o ex-governador Geraldo Alkimim falar sobre esse ressarcimento. Nós temos o entendimento jurídico que o plano de saúde é um direito de todos, porém, quem está usufruindo do SUS mesmo tendo plano de saúde, pode estar tirando o atendimento de outros que precisam muito mais. Aqui no nosso município, para realizarmos esse controle, seria necessário um sistema integrado e informatizado que possa efetivamente reunir essas informações”, explicou Pr. Dr. Luiz Carlos.

 

INDICAÇÕES

Vereador Luiz Carlos dos Santos - “Pastor Dr. Luiz Carlos”

nº 511/19 - Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de capinação e limpeza da calçada na rua Maurício Fomia, esquina com avenida Tiradentes, Parque Bela Vista.