Vereadores realizam sessão extraordinária para votação de Plano Diretor e outros projetos importantes para o município

por Assessoria de Comunicação publicado 04/12/2019 10h42, última modificação 04/12/2019 10h42
Ação Parlamentar - 42ª Sessão (03/12/2019)
Vereadores realizam sessão extraordinária para votação de Plano Diretor e outros projetos importantes para o município

Av. 31 de Março

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei Complementar nº 003/19, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015, que trata do Plano Diretor do município com emendas apresentadas pelas Comissões de Finanças e Justiça para o projeto.

Mesmo com a ausência dos vereadores Gaguinho (DEM), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) e Alfredo Pissinato (Cidadania), os vereadores Bruno Martins (DEM), Heber de Almeida (PDT), Ita (Cidadania), Lilo (MDB), Luciano Silva (DEM) e Zelão (PT) aprovaram o projeto do Plano Diretor com as Emendas Substitutivas nº 006, da Comissão de Finanças, que altera as redações das descrições das zonas ZR4-6 (ZONA RESIDENCIAL POPULAR E MISTA - Lotes de 140m2 e testada de 7m) ampliando-a, da ZIRC-l (Zona Industrial, Residencial e Comercial com Lotes de 600m2 e testada de 15m) reduzindo-a e altera também a descrição da ZIRC-2 (Zona Industrial, Residencial e Comercial com Lotes de 600 m² e testada de 15m) transformando-a em zona ZR4- 7 (ZONA RESIDENCIAL POPULAR E MISTA - Lotes de 140m² e testada de 7m) no Anexo IA (Descrição dos Perímetros das Zonas de Uso) e emenda nº 007, da Comissão de Justiça altera a redação da descrição da ZR4-3(ZONA RESIDENCIAL POPULAR E MISTA - Lotes de 140m2 e testada de 7m) do Anexo 1A (Descrição dos Perímetros das Zonas de Uso).

Durante a 7ª sessão extraordinária do Legislativo, os vereadores também discutiram e rejeitaram o Projeto de Lei nº 82, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 2.225, de 05 de julho de 2011, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular de Votorantim, nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros.  

O novo Plano Diretor entrará em vigor a partir de sua publicação no Jornal do Município.