Vereadores recebem esclarecimentos sobre projeto que prevê construção de nova sede da AGERV

Na manhã desta terça-feira (11/08), os vereadores Adalberto Leme Farmacêutico (DEM), Bruno Martins (DEM), Fabíola Alves (PSDB), Ita (Cidadania) e os assessores do presidente do legislativo, Pastor Lilo (DEM), e dos vereadores Gaguinho (PTB), Luciano Silva (DEM), Mauro do Materiais (PTB) e Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), estiveram reunidos no plenário da Câmara Municipal, com os secretários municipais de Governo, Carlos Laíno, de Administração, Fábio Lugari, e representantes da AGERV (Agência Reguladora de Serviços Públicos e Delegados do Município de Votorantim), o presidente Heber Martins, o diretor técnico operacional, Adilson de Aro, o diretor administrativo financeiro, Márcio Rodrigues e o consultor jurídico, Nicolas Rossi, para discutirem o Projeto de Lei nº 028/20 que teve sua votação adiada durante a 9 ª sessão extraordinária realizada presencialmente, no dia 06/08.

O Projeto em questão destina R$ 1.900 milhão, proveniente de superávit financeiro de anos anteriores, para a construção da sede própria da AGERV e durante a última sessão, por solicitação de alguns parlamentares, teve sua votação adiada para que os mesmos pudessem analisar o projeto com mais tempo.

O presidente da AGERV, Heber Martins, explicou que, a destinação de parte deste valor para outras áreas, como, por exemplo, a saúde, é inviável juridicamente. “Analisamos todas as formas possíveis de direcionar parte desse montante para a saúde, porém, infelizmente não pode ser feito. Gostaria então, que os nobres pares prestassem mais atenção ao projeto e deixassem de lado as questões políticas. Vamos protocolar o parecer jurídico e a lei para que não restem dúvidas”, explicou Heber.

Heber deixou claro ainda, que caso o montante não seja gasto totalmente na obra, o dinheiro volta para aos cofres da AGERV. “Este valor, caso não venha a ser totalmente aplicado na obra, volta para os cofres da AGERV e se caso, um dia, a agência deixe de existir, o prédio volta para o poder público”, assegurou.

“O projeto foi licitado em R$ 30 mil e a obra foi avaliada em R$ 1.900 milhão, porém, ainda deverá ser realizado o processo licitatório para que a construção tenha início. A empresa que conceder o maior desconto nos seus serviços será a vencedora, ou seja, este valor pode não ser totalmente utilizado, porém, precisa estar em reserva no caixa para o cumprimento da licitação, explicou Márcio Rodrigues, diretor administrativo financeiro da AGERV. Márcio salientou ainda que, hoje, a agência está bem instalada, pagando R$ 3.400 mil de aluguel e sem a estrutura necessária. “O atendimento ao munícipe está sendo prejudicado, pois, não temos acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldades de mobilidade. Em um prédio novo, teremos como sanar esse problema”, afirmou.

Agora, o projeto voltará para a pauta de uma próxima sessão extraordinária a ser convocada pelo presidente do Legislativo para que seja votado pelos parlamentares.