Vereadores se reúnem com secretários para discussão de projetos que serão votados nesta sexta (28)
Na tarde desta quinta-feira (27), atendendo convite dos vereadores, os secretários de Governo, Carlos Laino; de Finanças, Jéssica Russo de Camargo Teixeira e de Administração, Fábio Lugari Costa estiveram na Câmara para explanação sobre dois Projetos de Lei do Executivo, que abrem crédito adicional para o município. As propostas serão votadas em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (28), às 10 horas.
Os vereadores Alfredo Pissinato (Cidadania), Bruno Martins (DEM), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Ita (Cidadania), Luciano Silva (DEM), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e Zelão (PT), além dos assessores dos vereadores Gaguinho (DEM), Heber de Almeida (PDT), Lilo (MDB) e Mauro do Materiais (PTB), participaram da reunião e questionaram o direcionamento das verbas para cada secretaria.
O Projeto de Lei 010/20 direciona R$ 54.500 mil para a secretaria de Cidadania e Geração de Renda, sendo R$ 14.500 mil para serviço de terceiros e R$ 40 mil para auxílio alimentação. Já o PL 012/20 destina crédito adicional no valor de R$ 2.558.950,43 milhões para pagamentos de serviços de terceiros não especificados no texto original, distribuídos da seguinte forma: Secretaria de Governo - R$ 55.452,10; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - R$39.324,52; Secretaria de Administração - R$ 921.490,08; Secretaria de Finanças - R$ 193.748,55; Secretaria de Negócios Jurídicos - R$ 36.719,08; Secretaria de Obras e Urbanismo - R$ 126.493,93; Secretaria de Serviços Públicos - R$ 374.705,83; Secretaria de Meio Ambiente - R$ 22.497,03; Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer - R$ 21.596,35; Secretaria de Desporto - R$ 39.460,24; Secretaria de Saúde - R$ 633.498,54; Secretaria de Cidadania e Geração de Renda - R$ 93.964,18.
“Na verdade, esta é uma norma do Tribunal de Contas afirmando que cada órgão passa a ser responsável pelos seus empenhos. Então, na verdade esses dois projetos são apenas uma adequação a essa norma, gerando novos empenhos a serem creditados para cada secretaria, no sentido de que o pagamento possa ser efetuado. O valor que era repassado para a Fundação para pagamento do convênio médico, por exemplo, agora será uma nota fiscal paga diretamente pela Prefeitura. Portanto, a Câmara, a AGERV e demais órgãos devem seguir esta mesma especificação, por isso, realizamos essa alteração para que a rubrica de pagamento seja descrita da forma correta”, explicou a secretária de Finanças.