Vereadores Thiago Schiming e Cirineu Barbosa pedem ampliação da Educação Especial pública

Os vereadores Thiago Schiming (PSDB) e Cirineu Barbosa (PMN) – respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Votorantim – solicitaram à Prefeitura, por meio de requerimento, informações sobre o serviço público de Educação Especial.

Os parlamentares pedem o envio à Câmara da lista das pessoas atendidas e o nome das instituições onde são atendidas, assim como os documentos que subsidiaram a elaboração e desenvolvimento do processo de avaliação e o número de inscrições e faixa etária das pessoas que ainda aguardam por uma vaga.

Thiago e Cirineu ainda questionam sobre de quem é a responsabilidade pelo processo de avaliação, quais são os documentos exigidos e qual o local na Prefeitura onde pode ser feita a inscrição para futuros processos de análise para vagas de Educação Especial.

Justificativas

Os parlamentares relatam que muitos pais têm procurado informações sobre a Educação Especial pública, assim como apontam a necessidade do aumento do número de vagas para atender crianças, jovens e adultos;

Os vereadores Thiago e Cirineu lembram que eles já haviam questionado a Prefeitura, por meio do Requerimento nº 138/23, datado de 20 de junho de 2023, sobre a ampliação de vagas ofertadas para Educação Especial e que, por meio do Ofício nº 437/23, de 30 de junho de 2023, a Prefeitura informou que “atualmente contamos com 56 (pessoas) entre crianças, jovens e adultos que já são atendidos nas instituições de Educação Especial conveniadas com o município, quais são Apae, Instituto Melanie Klein e Creche Maria Claro, sendo que estamos em processo de análise para atender mais 45 crianças, das quais metade inicia atendimento no próximo semestre e as demais aguardam o processo de avaliação”.

Os parlamentares consideram importante a transparência, por parte da Prefeitura, para que as famílias votorantineses, que precisam deste serviço, recebam informações sobre qual é a forma de inscrição; onde deve ser realizada; em qual período do ano deve ser feita; como funciona e qual o tempo de duração o processo de avaliação.

Os parlamentares enfatizaram que é necessário dar uma resposta aos questionamentos das famílias, que muitas vezes manifesta seu descontentamento com a falta de vagas para atendimento, e, ainda, com a falta de transparência da Prefeitura quanto ao serviço público de Educação Especial.