Zelão pede informações sobre taxas recolhidas pela Prefeitura para regularização de imóveis
2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - 14/02/2023
Nesta terça-feira (14/2), durante a 2ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, da Câmara Municipal de Votorantim, o vereador José Claudio Pereira – Zelão (PT) – pediu informações sobre as taxas recolhidas pela Prefeitura para regularização de imóveis; em qual momento esse recolhimento é obrigatório; se, após o recolhimento das taxas legais, e com o processo de regulamentação prejudicado, sem a possibilidade de legalização, como ficam os valores recolhidos; se, é possível mudar a atual forma antecipada de recolhimento das referidas taxas cobradas para regularização de imóveis.