Transparência
por Interlegis
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publicado
17/09/2020 11h13,
última modificação
17/09/2020 11h13
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Acesso à Informação(e-SIC)
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Regulamentação e Designação do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais
Ações do documento